RGPD- Regulamento Geral de Proteção de Dados 2018

maio 24, 2018 Celso Jr 0 Comments

GDPR - General Data Protection Regulation (em inglês / UE) RGPD-  Regulamento Geral de Proteção de Dados (em português)

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O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 é um regulamento da legislação da União Europeia sobre proteção de dados e privacidade para todos os indivíduos dentro da União Europeia. Ele aborda a exportação de dados pessoais para fora da UE. O RGPD visa principalmente dar controle aos cidadãos e residentes europeus sobre seus dados pessoais e simplificar o ambiente regulatório para negócios internacionais, unificando o regulamento dentro da UE. Quando o RGPD entrar em vigor, ele substituirá a Diretiva de Proteção de Dados de 1995 (Diretiva 95/46/EC).

Este regulamento foi adotado em 27 de abril de 2016 e torna-se aplicável a partir de 25 de maio de 2018, após um período de transição de dois anos.


E no Brasil? 

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Há muita confusão a respeito da real abrangência do GDPR. Antes de mais nada, é preciso lembrar que, embora a legislação tenha sido criada pela União Europeia, ela engloba toda e qualquer empresa que colete, armazene e processe dados de cidadãos europeus, independentemente de onde ela esteja sediada. Isso, na teoria, significa que se você tem uma loja virtual que envia produtos para o mundo inteiro e possui um único consumidor europeu, a regulação já pode ser aplicada em seu empreendimento.

Pode parecer um tanto injusto, mas as regras do jogo são bem claras: se guardou informações de um europeu, estará sujeito às leis europeias. Obviamente, na prática, as autoridades estrangeiras não serão tão estritas assim e possivelmente vão ignorar casos de coletas não-intencionais ou situações nas quais os dados pessoais obtidos não são tão sensíveis assim (por exemplo, um internauta gringo visita seu site estático e passa a ser rastreado por um ad tracker).
Porém, isso não significa que as empresas brasileiras precisam continuar “desleixadas” a respeito desse assunto. O maior impacto do GDPR é moral: o regulamento está forçando empresários do mundo inteiro a pensar mais na segurança e na privacidade de seus clientes, o que pode ser benéfico para ambas as partes — os cidadãos se mantêm digitalmente protegidos e as corporações não precisam lidar com as dores de cabeça após um vazamento de dados, por exemplo.
Para o internauta comum, o GDPR é uma coisa excelente. Afinal, o regulamento forçou adaptações em gigantes do mercado de tecnologia que, mesmo que indiretamente, também afetam de forma positiva a experiência dos cidadãos brasileiros. Facebook, Twitter, Instagram, Google e Spotify são apenas alguns exemplos que marcas que se adaptaram às regras, reescreveram seus termos de uso, passaram a ser mais transparentes e começaram a oferecer ferramentas para que você tenha maior domínio sobre seus próprios dados.
No fim das contas, por mais que ela possa parecer assustadora, a legislação veio para propor uma nova era na internet, podendo — e devendo — ser recebida de braços abertos.

Fontes: 

https://canaltech.com.br/       
https://en.wikipedia.org/wiki/General_Data_Protection_Regulation


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